Para informações gerais:

• RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor;
• Cópia da última declaração de IR que foi entregue (se houver);
• Dados da conta bancária para restituição do IR.

Para informar rendimentos:

• Informe de rendimentos de todas as empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2023;
• Informe de rendimentos de todos os bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;
• Recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária;
• Para quem sacou FGTS e recebeu seguro-desemprego, os comprovantes com os rendimentos estão disponíveis pelo site ou aplicativo da Caixa, ou do Governo Federal;
• Informe de rendimentos do INSS para aposentados ou pensionistas. O documento já está disponível no site ou aplicativo “Meu INSS”.

Para informar despesas:

• Recibos e notas fiscais de gastos com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas com planos de saúde;
• Recibos e notas fiscais de gastos com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou ensino técnico.

Para declarar bens e imóveis:

• Quem vendeu carro, imóvel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação. Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de negociação e forma de pagamento;
• Para bens financiados, é preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações;
• Para quem tem casa própria, financiada ou já quitada, é preciso ter é a folha inicial do carnê do IPTU.

Outros comprovantes:

• Comprovante de pagamento/recebimento de pensão alimentícia;
• Documentos que comprovem doações e heranças;
• Informações sobre dívidas, como crédito consignado ou empréstimo pessoal.

• Gastos com consultas médicas, odontológicas, exames, internações, aparelhos ortopédicos, próteses e despesas com planos de saúde;
• Gastos com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou ensino técnico;
• Quem vendeu carro, imóvel ou outros bens de valor no ano passado deve buscar os contratos, as escrituras, as notas fiscais e demais recibos que correspondam à transação. Os documentos devem informar nome, CPF ou CNPJ do comprador e do vendedor, valores da negociação e forma de negociação e forma de pagamento;
• Para bens financiados, é preciso informar o banco, o montante financiado, o valor da entrada e das prestações;
• Para quem tem casa própria, financiada ou já quitada, é preciso ter a folha inicial do carnê do IPTU.

As alíquotas cobradas sobre os rendimentos declarados no IRPF, são as seguintes:

Tabela do IR mensal:

Tabela do IR anual:

Existem dois tipos de tributação: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo um atribuído à pessoa física e o outro sobre a empresa.

Para o IRPF, precisam declarar todos que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023. O valor é o mesmo da declaração do ano passado;
• Ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
• Obtiveram, em 2023, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto;
• Realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Venderam ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2023 ou nos próximos anos;
• Eram donos de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil;
• Passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e ficaram aqui na condição de residente até 31 de dezembro.

Estarão ISENTOS da declaração de IR deste ano, todos os que:

• Não se enquadrem em nenhuma das situações do item anterior;
• Constem como dependentes em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
• Têm a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda o limite em 31 de dezembro.

Também estarão isentos, os portadores das seguintes doenças:

• Tuberculose Ativa;
• Cardiopatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Nefropatia Grave;
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Esclerose Múltipla;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Parkinson;
• Hepatopatia Grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Alienação Mental.

A restituição é paga mediante depósito em conta bancária no nome do titular, mas a novidade é que neste ano, a declaração poderá ser paga através de Pix, caso a pessoa tenha o Pix cadastrado em seu CPF.

Quanto ao prazo, geralmente, quem paga o IR antes recebe sua restituição mais cedo. Mas neste ano, quem estiver com a chave Pix cadastrada no CPF também receberá mais cedo.

As primeiras datas de pagamento também sempre são reservadas para as pessoas consideradas do grupo de maior necessidade.

Ou seja, pessoas idosas ou portadores de necessidades especiais, como confirmado pelo site de economia e finanças FDR.

• Clique aqui para realizar a consulta da restituição do Imposto de Renda.
  

Estas serão as datas de pagamentos referentes aos lotes do IR:

• Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente
• Educação: gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, até R$ 3.561,50 por dependente;
• Despesas médicas: não há limite. Exames, consultas, procedimentos cirúrgicos e serviços médicos podem ser inclusos.

Ao enviar a declaração, é possível verificar no próprio programa se terá direito a restituição do IRPF 2023.

Não há limite de dependentes, desde que estes se enquadrem nos pré-requisitos da pergunta “Quem eu posso declarar como meu dependente” acima.

O risco é preencher com informações erradas e acabar caindo na malha fiscal da Receita Federal. Caso isso aconteça, você terá que retificar a declaração e ainda poderá ser multada. 

Evite que isso aconteça, recomendamos que procure um profissional experiente que possa auxiliá-lo.

O custo para que os profissionais da Bacelar façam sua declaração é de R$ 100,00, podendo variar dependendo da quantidade de informações a serem declaradas. Você encontrará mais informações sobre facilidades e formas de pagamento mais abaixo.